Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para teleconsulta

Minuta para revisão do advogado e do diretor técnico. Versão 2026-11-12. Na operação, a assinatura eletrônica deste termo fica guardada no prontuário eletrônico (SRES) da plataforma de telemedicina (Res. CFM 2.314/2022, art. 15).

Eu, ________, CPF ________, maior de 18 anos, declaro que li e entendi as informações abaixo e concordo em ser atendido(a) por teleconsulta.

1. Quem me atende

Serei atendido(a) por Pablo Henrique Winckler Langer, médico, CRM 14512/MS, da VL SERVICOS MEDICOS LTDA (CNPJ 59.975.493/0001-28, inscrição no CRM {{REGISTRO_CRM_PJ}}), cujo diretor técnico é Pablo Henrique Winckler Langer, CRM 14512/MS.

2. Como funciona a teleconsulta

• A consulta é feita por vídeo, na plataforma de telemedicina indicada pela clínica, com prontuário eletrônico. Não é feita por chamada de vídeo do WhatsApp. O WhatsApp é usado só para agendamento, pagamento e lembretes.
• Devo estar em local reservado, com boa conexão, e mostrar um documento com foto no início.
• Informarei, a cada consulta, o endereço em que estou, para que o médico possa acionar ajuda em caso de emergência.

3. Benefícios e limitações

• A teleconsulta evita deslocamento e permite acompanhamento regular.
• Limitações: não há exame físico; falhas de conexão podem interromper o atendimento; algumas situações exigem avaliação presencial.
• O médico pode, a qualquer momento, indicar consulta presencial ou encaminhamento. Para condições crônicas, as normas do CFM preveem consulta presencial periódica (a cada, no máximo, 180 dias); a clínica me informará como fazer.
• Se o médico entender, logo no início, que o meu caso não é adequado para telemedicina, a consulta será encerrada e o valor devolvido ou convertido em consulta presencial.

4. Documentos médicos

O serviço contratado é a avaliação médica com laudo, entregue em até 48 horas após a consulta. O laudo descreve o que o médico encontrou na avaliação, com independência técnica; se não houver base clínica, ele não é emitido; recebo encaminhamento ao profissional adequado e a avaliação realizada não é reembolsada. Receita só com indicação clínica. Nenhum documento garante resultado em perícia ou junto ao empregador. Documentos emitidos são assinados digitalmente (ICP-Brasil) e indicam que foram emitidos em modalidade de telemedicina.

5. Pré-atendimento com inteligência artificial

Fui informado(a) de que o pré-atendimento no WhatsApp é feito por um assistente virtual (inteligência artificial), sob supervisão da equipe, que não faz diagnóstico nem orientação de tratamento. As respostas dos questionários vão para o médico, que é quem as avalia. Posso recusar o assistente e falar com uma pessoa da equipe.

6. Gravação e registro

A consulta não será gravada, salvo novo consentimento específico. As informações da consulta serão registradas no meu prontuário eletrônico, guardado pelo prazo legal (mínimo de 20 anos, Lei 13.787/2018).

7. Emergências

Este serviço não atende emergências. Em crise ou risco, ligarei 192 (SAMU), irei ao pronto-socorro mais próximo ou falarei com o CVV pelo 188 (24 horas, gratuito). Autorizo que, em situação de risco grave à minha vida ou à de terceiros, o médico acione o serviço de emergência no endereço informado e o meu contato de emergência: ________.

8. Privacidade

Meus dados são tratados conforme a Política de Privacidade, com sigilo médico. Posso revogar este consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos registros que a lei obriga a guardar.

Local informado: ________ · Data e hora: ________ · Aceite eletrônico / assinatura: ________