Política de privacidade
Minuta para revisão do advogado e do encarregado (DPO). Versão 2026-11-12. Base: LGPD (Lei 13.709/2018), sigilo médico (CEM) e Res. CFM 2.314/2022 e 2.454/2026.
1. Controlador e encarregado
Controlador: VL SERVICOS MEDICOS LTDA (Afasta), CNPJ 59.975.493/0001-28, R. Mozart Calheiros, 790, Sala D, Jardim Água Boa, Dourados/MS, CEP 79811-010. Encarregado (DPO): {{NOME_DPO}}, dpo@afasta.com.br.
2. Dados que coletamos e para quê
| Etapa | Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Contato no WhatsApp | telefone, nome do perfil, mensagens | responder e organizar o atendimento | execução de contrato / procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
| Pré-atendimento | nome, data de nascimento, cidade/UF, motivo da consulta, respostas a questionários | preparar a consulta para o médico | consentimento específico e destacado (art. 11, I) e tutela da saúde (art. 11, II, "f") |
| Pagamento | nome, CPF, valor | cobrança e nota fiscal | execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Consulta | prontuário eletrônico | atendimento médico | tutela da saúde (art. 11, II, "f") e obrigação legal |
| Sinais de risco | trecho da mensagem, alerta | proteger a vida do paciente | proteção da vida (art. 11, II, "e") |
| Site | dados técnicos de acesso | segurança e funcionamento | legítimo interesse (art. 7º, IX) |
3. O que não fazemos
- Não enviamos dado de saúde para anúncios. O site e as campanhas usam, no máximo, eventos genéricos ("contato", "agendamento", "compra"), com telefone transformado em código irreversível (hash). Nunca o motivo da consulta, questionário, resultado ou qualquer condição.
- Não vendemos nem compartilhamos dados para obter vantagem econômica (art. 11, §4º).
- Não usamos as conversas para treinar modelos de inteligência artificial.
- Não compartilhamos dados com nenhuma outra empresa ou negócio dos sócios.
4. Com quem compartilhamos (operadores)
| Fornecedor | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Meta (WhatsApp Business Platform) | troca de mensagens | global |
| Anthropic, modelos Claude | assistente virtual do pré-atendimento | Estados Unidos (transferência internacional com garantias do art. 33) |
| {{PLATAFORMA_TELEMEDICINA}} | vídeo e prontuário eletrônico | {{LOCAL_PLATAFORMA}} |
| Asaas | pagamento (sem nenhuma informação de saúde) | Brasil |
| {{HOSPEDAGEM}} | servidor do sistema de atendimento | Brasil |
Todos com contrato que obriga sigilo, segurança e uso só para a finalidade contratada.
5. Segurança
Dados pessoais e de saúde ficam cifrados no banco de dados; o acesso é restrito por função (médico, atendente), com registro de quem acessou; as conexões usam criptografia (HTTPS/TLS); os backups são cifrados. Pessoas da equipe assinam termo de sigilo.
6. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Prontuário médico (na plataforma de telemedicina) | mínimo de 20 anos após o último registro (Lei 13.787/2018) |
| Conversas do WhatsApp no nosso sistema | 1 ano após a última mensagem, depois apagadas |
| Cadastro de quem não chegou a consultar | 180 dias sem contato, depois anonimizado (questionários apagados) |
| Consentimentos e alertas de risco de quem consultou | junto com o prontuário |
| Pagamentos | 5 anos (obrigação fiscal) |
| Registros de acesso (auditoria) | 5 anos |
7. Seus direitos (art. 18)
Confirmação e acesso, correção, anonimização ou eliminação do que não for obrigatório guardar, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas. Peça pelo WhatsApp ou pelo e-mail dpo@afasta.com.br. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD.
8. Incidentes
Se houver incidente de segurança com risco relevante, avisamos você e a ANPD nos prazos da regulamentação.
9. Atualizações
Mudanças relevantes serão avisadas no site e, quando exigirem novo consentimento, pelo WhatsApp.