Consentimento para o uso de inteligência artificial no pré-atendimento
Minuta para revisão do advogado e do diretor técnico. Versão 2026-11-12. Base: Res. CFM 2.454/2026 (arts. 4º, 5º e 11) e LGPD (art. 11, I).
O que é
No WhatsApp da Afasta, o primeiro atendimento é feito por um assistente virtual: um sistema de inteligência artificial, não uma pessoa e não um médico. Ele trabalha sob a supervisão da equipe e do diretor técnico, Pablo Henrique Winckler Langer (CRM 14512/MS).
O que o assistente faz
- Explica como funciona o atendimento, o valor e a agenda.
- Registra seus dados de cadastro e o motivo da consulta, nas suas palavras.
- Aplica questionários padronizados (como PHQ-9, GAD-7 e ASRS-18), com as perguntas sempre iguais.
- Gera o link de pagamento e envia lembretes.
O que o assistente não faz
- Não faz diagnóstico nem diz o que as suas respostas "significam".
- Não informa pontuação nem resultado de questionário: o cálculo é feito por um programa fixo e o resultado vai só para o médico, que conversa com você na consulta.
- Não orienta sobre remédios, doses ou tratamento.
- Não promete receita, afastamento, benefício ou resultado em perícia; sobre o laudo, informa apenas o prazo oficial e a regra de reembolso.
- Não atende emergências. Se você mencionar risco à sua vida, o assistente para o atendimento, mostra os contatos de emergência (SAMU 192, CVV 188) e avisa imediatamente uma pessoa da equipe.
Seus direitos
- Você pode recusar o assistente a qualquer momento e falar com uma pessoa: basta escrever HUMANO.
- O uso do assistente fica registrado no seu prontuário, como apoio administrativo.
- As mensagens são processadas por um fornecedor de IA contratado (Anthropic, modelos Claude), com contrato de proteção de dados e sem uso das conversas para treinar modelos. Esse fornecedor pode processar os dados fora do Brasil, com as garantias da LGPD (art. 33). Detalhes na Política de Privacidade.
Como o consentimento é registrado
No início da conversa, o assistente pede que você responda SIM. A resposta, a data, a hora e a versão deste texto ficam registradas. Você pode revogar o consentimento pelo próprio WhatsApp ou pelo e-mail dpo@afasta.com.br.