Política de cancelamento, remarcação e reembolso

Minuta para revisão do advogado. Versão 2026-11-12. Base: Código de Defesa do Consumidor (arts. 6º, 39, 49 e 51). É mostrada antes do pagamento (mensagem de preço no WhatsApp e site).

1. Até 24 horas antes da consulta: você pode cancelar com reembolso integral ou remarcar sem custo.
2. Entre 24 horas e 2 horas antes: uma remarcação gratuita.
3. Falta sem aviso (ou aviso com menos de 2 horas): é cobrado 50% do valor da consulta, uma vez; a partir da segunda falta, o valor integral. O restante, se houver, é devolvido ou fica como crédito.
4. Direito de arrependimento: em até 7 dias da contratação, sem consulta realizada, devolução de 100% (CDC, art. 49).
5. Pacotes de acompanhamento: reembolso proporcional das consultas não realizadas, sem multa abusiva.
6. Caso não adequado à telemedicina: se o médico encerrar a consulta logo no início por entender que o caso precisa de atendimento presencial ou de emergência, o valor é devolvido integralmente ou convertido em consulta presencial.
7. Laudo médico: o serviço contratado é a avaliação médica com laudo, entregue na plataforma em até 48 horas após a consulta (com urgência, 24 horas). O laudo descreve o que o médico encontrou. Se, após a avaliação, o médico não encontrar base clínica para o laudo, ele não é emitido; o médico explica o motivo e emite encaminhamento para o profissional adequado; a avaliação realizada não é reembolsada (a consulta foi prestada). Se o laudo atrasar além do prazo, devolvemos o adicional de urgência, quando houver, e você pode pedir o cancelamento com devolução integral enquanto ele não for entregue. Receita só com indicação clínica, sem reembolso por não emissão. Nenhum laudo garante resultado em perícia, empresa ou órgão público.
8. Problema técnico da clínica ou da plataforma: remarcação sem custo ou reembolso integral, à sua escolha.
9. Urgência (laudo em até 24 horas): o adicional de urgência segue as mesmas regras da consulta (itens 1 a 3) e é devolvido se o prazo não for cumprido (item 7).
10. Resumo escrito da consulta (opcional): é contratado depois da consulta e entregue pelo WhatsApp em até 3 dias úteis. Se não for entregue nesse prazo, o valor é devolvido integralmente. O resumo é uma explicação em linguagem simples do que foi conversado; não é relatório médico, atestado nem receita, e o seu prontuário continua disponível a você independentemente dele.
11. Como pedir: pelo WhatsApp da clínica ou pelo e-mail contato@afasta.com.br. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento em até {{PRAZO_REEMBOLSO}} dias úteis.